Aspetos Fundamentais da Legislação Laboral
Importância e aplicabilidade
A legislação laboral portuguesa está assente no Código do Trabalho - Lei nº 7/2009 de 12 de fevereiro. Contudo, este não é um documento fechado, bem pelo contrário, sofrendo alterações a par das mudanças governativas e do próprio sistema jurídico. A sua aplicação implica o conhecimento de conceitos, procedimentos e normas essenciais, de modo a que se estabeleçam relações laborais de acordo com as orientações legais em vigor.
Questões a abordar
Neste curso iremos dar resposta às seguintes questões:
- Qual os artigos mais relevantes da legislação laboral?
- O que define e caracteriza um contrato de trabalho?
- Quais são as modalidades e as condições de prestação de um contrato de trabalho?
- Como se processa a retribuição?
- Que condições se aplicam à obrigatoriedade e frequência de formação profissional?
- Quais são as regras para a cessação de contratos de trabalho?
Destinatários
Colaboradores que desempenham funções na área de Recursos Humanos. Outros interessados.
Duração
3 horas
Metodologia
Formação e-learning.
Avaliação
Ao longo do curso irá deparar-se com três tipos de avaliação:
- Avaliação diagnóstica (teste de diagnóstico incluído no Módulo 0 de cada curso)
- Avaliação formativa/contínua (no final de cada sessão)
- Avaliação sumativa (teste de avaliação final disponível após concluídos 75% do tempo total do curso).
A classificação final do curso será o resultado obtido no teste de avaliação final.
Certificação
A certificação no curso exige a permanência na plataforma de, pelo menos, 75% do tempo total do curso, a aprovação no teste de avaliação final (mínimo 10 valores) e o preenchimento do questionário de satisfação da formação.
Após o cumprimento destes critérios, os formandos obterão um Certificado de Formação Profissional emitido pela Plataforma SIGO (GEPE – Ministério da Educação), tal como previsto na Portaria nº 474/2010, de 8 de Julho.